Introdusaun

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A PROTESTE – Associação Timorense de Defesa do Consumidor, doravante designada pela sigla PROTESTE, é uma associação civil de carácter social, sem fins lucrativos e apartidária. Rege-se pela legislação vigente da República Democrática de Timor-Leste e pelo presente Estatuto.

Constituída por prazo indeterminado, tem como finalidade a defesa dos direitos dos consumidores e a promoção do exercício da cidadania em diversas áreas da vida social.